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Jornal do Brasil, 16 de Maio de 2008 - Um impasse judicial entre a Associação de Moradores de Botafogo e a Fundação Getúlio Vargas trava, desde 2002, o destino de um terreno da Praia de Botafogo, 186, ao lado do prédio da FGV. A confusão começou quando a fundação quis pôr em prática o projeto de construção de um prédio de 19 andares, doado por Oscar Niemeyer, para expandir suas atividades.
Ontem, a promotora Rosani da Cunha Gomes disse que se a 11ª Câmara Cível liberar a obra, entrará com um novo recurso. - A ação ainda não foi analisada por completo, pois ainda faltam ser apreciados outros argumentos. Depois da sentença completa é que nós vamos recorrer - garantiu a promotora Rosani.
O Ministério Público, representando a associação, entrou com uma ação civil pública contra a FGV, proprietária do terreno, e o município do Rio. Segundo o MP, o erro da fundação foi licitar uma obra inadequada para o local, fora dos padrões do Projeto de Estruturação Urbana do bairro. O PEU de Botafogo estabelece que "as edificações não residenciais, de uso exclusivo, não poderão ter mais do que três pavimentos, qualquer que seja a natureza do uso". Além disso, o PEU, previsto na Lei Municipal 434/83, também proíbe "a atividade de ensino particular de 1º e 2º graus e superior na Praia de Botafogo e outras ruas".
- O PEU está previsto no Plano Diretor e tem que ser cumprido - reclamou Regina Chiaradia, presidente da Associação de Moradores de Botafogo. |
