O Globo, 28 de outubro de 2009 - A Câmara de Vereadores aprovou ontem, em primeira discussão (36 votos a oito), um projeto que libera construções de classe média em terrenos alagadiços entre Recreio dos Bandeirantes e Vargem Grande, que seriam parcialmente aterrados para permitir as edificações. Os critérios para construir nessas áreas, batizadas de "lotes molhados", lembram em alguns pontos uma antiga proposta da prefeitura, chamada de Veneza Carioca, de tornar os canais da área navegáveis. As mudanças constam de uma proposta apresentada por diversas comissões do Legislativo, com alterações no Projeto de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens (Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte de Jacarepaguá e Recreio), para financiar as obras de infraestrutura necessárias para a Copa do Mundo de 2014 e viabilizar os Jogos Olímpicos de 2016. O projeto engloba justamente a região onde ficam os terrenos das futuras sedes da CBF, do Museu do Futebol, do Centro de Treinamento do Comitê Olímpico Brasileiro (a ser construído no Autódromo) e da Vila Olímpica. Em algumas áreas, será permitida a aplicação da outorga onerosa.
Trata-se de um mecanismo que também será usado pela prefeitura para financiar obras públicas na Zona Portuária. O interessado em construir acima dos parâmetros mínimos estipulados teria que pagar uma taxa extra para a prefeitura gastar em infraestrutura na área do Porto do Rio. Na região das Vargens, esses recursos seriam destinados a um fundo para investimentos na construção do Corredor T-5 (linha de ônibus articulados entre a Barra e a Penha); na duplicação do trecho final da Avenida das Américas, no Recreio; na construção do Túnel da Grota Funda; e na abertura de ruas e avenidas. O dinheiro também poderá ser usado para tirar do papel o projeto de dragagem e enrocamento do Canal da Sernambetiba e da Praia da Macumba.
Projeto é aprovado em meio a discussões acaloradas
O projeto, que pode voltar à pauta para a discussão final, foi aprovado numa sessão extraordinária em meio a discussões acaloradas. Integrantes da bancada de oposição ao prefeito Eduardo Paes, como Eliomar Coelho (PSOL), Andrea Gouvea Vieira (PSDB) e Alfredo Sirkis (PV), e até mesmo aliados, como Clarissa Garotinho (PMDB), reclamaram, dizendo que o projeto tramitou sem discussão prévia. O texto foi aprovado em primeira discussão em tempo recorde: no mesmo dia em que foi publicado no Diário Oficial e cinco dias após ser redigido numa reunião das comissões.
O secretário municipal de Ur-banismo, Sérgio Dias, não retornou as ligações para falar sobre o assunto. A defesa do projeto é liderada pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, Jorge Pereira (PT do B), que alega ter recebido o texto de assessores da Secretaria de urbanismo. Jorge Pereira argumenta que as regiões alagadiças, por exemplo, correm o risco de favelização. E que o projeto se preocupa com a qualidade de vida na região onde serão construídas instalações olímpicas.
- Nós não queremos transformar Vargem Grande numa nova Dubai. Mas essas são áreas alagadas, que precisam ter seu uso definido ou correm o risco de favelização. E o licenciamento de construções pode vir a ser uma importante fonte de arrecadação de impostos, como o IPTU, para o município - disse Pereira.
Segundo o projeto, os "lotes molhados" ficariam em canais com largura mínima de 30 metros e profundidade de 1,5 metro.
As residências respeitariam a distância mínima de 15 metros da água. O vereador disse que o projeto também beneficia diretamente a CBF. Segundo ele, se a lei não for aprovada, a entidade não poderá erguer a nova sede. O lançamento da pedra fundamental do projeto ocorreu no fim de setembro, em cerimônia com o presidente da Fifa, Joseph Blatter.
- O terreno da CBF fica no que chamamos uma área cinzenta do Rio. Simplesmente a região não tem parâmetros urbanísticos. Sem isso, o prédio não pode ser construído.
Eliomar Coelho criticou: - Não é assim que se aprova um PEU. O Plano Diretor, em seu artigo 12, assegura a participação popular em todo o processo de discussão de PEUs. Isso não aconteceu.
Andrea Gouvea acrescentou: - Um projeto que propõe alterações tão profundas na legislação do Rio não pode sair das comissões sem a participação do Executivo, que tem condições de explicar essas alterações. Não posso votar em algo que não conheço. Está faltando transparência nessa discussão - disse Andrea.
O texto em tramitação pode também selar o destino de 19 favelas de diversos tamanhos existentes na região, inclusive a Vila Autódromo (vizinha ao Autódromo Nelson Piquet), a Beira-Rio e o Canal do Cortado (nas vizinhanças dos "lotes molhados"). O PEU em discussão exclui essas favelas da lista de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), que podem ser beneficiadas por projetos de urbanização. Moradores seriam reassentados ou indenizados.
Apenas 11 comunidades - em sua maioria em Vargem Grande e Vargem Pequena - continuariam como de interesse social.
Segundo Pereira, o projeto de lei também beneficiaria quase 200 condomínios de classe média construídos irregularmente nos últimos anos em Vargem Grande, que poderiam ser legalizados. Esses loteamentos foram feitos irregularmente quando as regras urbanísticas ainda tratavam a região como uma área rural. Na época, o lote mínimo era de dez mil metros quadrados, o que na prática permitia apenas a construção de casas.
Benefícios para áreas a serem usadas nas Olimpíadas
O projeto de lei também prevê benefícios para os proprietários de imóveis que venham a ser empregados tanto nos projetos da Copa do Mundo, como nos dos Jogos Olímpicos. A proposta prevê que esses imóveis possam ser doados para os projetos. O dono da área seria indenizado com a transferência do potencial construtivo do terreno (área total que pode ser construída, conforme as regras urbanísticas) para outro imóvel de sua propriedade, localizado na vizinhança. Nesse caso, o proprietário teria direito a construir até o número máximo de pavimentos na área sem pagar taxa extra.
O PEU subdivide as regiões por zonas. Pela proposta, os gabaritos podem variar, conforme a região, entre dois e 20 pavimentos (sem outorga onerosa e menor área construída) e entre três e 20 pavimentos (com outorga onerosa e maiores áreas edificadas).
