Prefeitura propõe liberar 22 milhões de metros quadrados da zona de contenção, que seriam suficientes para colocar no mercado mais 20 mil lotes. Audiência pública será às vésperas do Natal.
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A partir de janeiro de 2010, Maringá terá uma área de 22 milhões de metros quadrados liberada para abrigar lotes residenciais e industriais. A previsão é da Prefeitura, que encaminhará para a Câmara, ainda este ano e depois do próximo dia 21, projeto de lei que muda as regras de ocupação do solo nas regiões que hoje são ocupadas por chácaras, no limite entre as zonas urbana e rural.
A Secretaria de Planejamento estima que a área seja suficiente para a oferta de 15 mil terrenos residenciais e 5 mil industriais. A Câmara também deverá discutir um projeto que libera a construção de condomínios horizontais, de qualquer tamanho, na zona rural do município, desde que o empreendedor ofereça toda a infraestrutura – inclusive as vias de acesso.
“As novas regras começarão a valer em 2010, a partir da data de publicação da lei”, adianta o secretário de Planejamento de Maringá, Jurandir Guatassara Boeira.
No próximo dia 21, a Prefeitura realizará audiência pública para debater as mudanças propostas para o Plano Diretor do Município. A administração pretende encaminhar o projeto para votação na Câmara de Vereadores antes do dia 31. Com maioria na Casa, o governo municipal prevê agilidade na aprovação.
Oferta e demanda
O presidente do Sindicato da Habitação de Maringá (Secovi), Junzi Shimauti, acredita que os novos espaços serão utilizados aos poucos pelo mercado imobiliário. “Os novos loteamentos continuarão surgindo conforme a demanda. Essa liberação vai ser boa, porque precisamos de mercadoria, que no caso são os terrenos”, diz.
Shimauti diz que o mercado não visualiza grande impacto no valor dos imóveis com a mudança. “Em relação aos preços atuais, não afeta, mas evita uma disparada por falta de oferta. Vai manter a evolução dos preços como está. Hoje, a média de valorização dos imóveis é de 20% por ano”, avalia.
O projeto que será votado pelos vereadores trata da liberação das chamadas zonas de contenção, áreas periféricas da cidade onde o tamanho mínimo dos lotes é de 2 mil quadrados, com restrições para o tamanho da área construída. Esses espaços foram definidos no Plano Diretor de 2006, e servem como ‘cinturões’ da cidade, que são soltos quando não há mais espaço para crescimento.
A mudança proposta pela Prefeitura é soltar esses cintos, que correspondem a 16% do perímetro urbano do município. O tamanho mínimo dos terrenos das zonas de contenção será encolhido de 2 mil metros quadrados para 300 metros quadrados, facilitando a transformação das áreas atualmente ocupadas por chácaras em zonas residenciais de alta densidade.
Falta espaço
De acordo com a Prefeitura, as mudanças ocorrem por falta de espaço para crescimento. Maringá conta hoje com espaço suficiente para mais 5,2 mil terrenos de 300 metros quadrados – tamanho mínimo para lote residencial. A estimativa é feita com base na soma dos terrenos vazios dentro do perímetro urbano.
O relatório sobre os vazios urbanos foi apresentado pela Secretaria de Planejamento em agosto deste ano, com um alerta: eles são suficientes para atender a demanda de apenas 18 meses. Ainda de acordo com a administração municipal, o espaço liberado com os desbloqueios seria suficiente para dar conta de mais cinco anos de crescimento da cidade.
O secretário de Planejamento adianta que o passo seguinte após o desbloqueio das zonas de contenção será observar o comportamento do mercado. “Temos que dar um tempo para analisar o que vai acontecer. Não temos a perspectiva de estudar um outro aumento, de imediato”, diz.
Data inadequada
A data da audiência pública, marcada para a semana do Natal, é criticada pela oposição na Câmara. “É duro. Marcaram para as 8h30 de segunda-feira, na semana do Natal. É para ninguém participar e para enfiar goela abaixo. Acho uma falta de respeito com a população”, diz o vereador Humberto Henrique (PT). Ele não acredita que o projeto vá encontrar grande resistência para ser aprovado este ano: “A administração é um rolo compressor”.
Para Henrique, faltou discutir se há de fato falta de espaço para o crescimento da cidade e o porquê do IPTU progressivo só ter sido iniciado este ano. “A situação não está clara. As zonas de contenção foram criadas em 2006, com um objetivo. Agora, elas já vão acabar. O IPTU progressivo era para ter começado há três anos, mas só foram notificar este ano, para começar a cobrar daqui a três anos”, diz.
Representante da UEM no Conselho Municipal de Planejamento, a socióloga Ana Lúcia Rodrigues também desaprovou a data. “São assuntos muito importantes para serem discutidos em um péssimo dia. É praticamente ir contra o que o Plano Diretor define, que todos os assuntos têm de ser debatidos democraticamente”, critica.
